Em sessão inédita, TJMG utiliza inteligência artificial em julgamento virtual

A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou com apenas um click, em sessão inédita presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, um total de 280 processos.

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse que os avanços tecnológicos são prioridade da atual gestão e integram o planejamento estratégico do Tribunal para tornar os julgamentos mais céleres e beneficiar o cidadão.

A tecnologia empregada foi totalmente desenvolvida pelos servidores da Diretoria de Informática com base em inteligência artificial. A magistrada aciona a plataforma digital (Radar), que identificou e separou recursos com pedidos idênticos. Os relatores elaboram um voto padrão baseado nas teses fixadas pelo próprio tribunal e pelos Tribunais Superiores.

O esboço do voto é apresentado ao relator, que pode alterá-lo e deixá-lo com seu traço pessoal. A máquina identifica os recursos iguais e procede ao julgamento conjunto, em questão de segundos.

No caso atual, os processos versavam sobre a “legitimidade do Ministério Público para pleitear remédios e tratamento para beneficiários individualizados (Súmula 766 do STJ) e efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal (Súmula 916 do STF)”.

O novo sistema foi testado inúmeras vezes até atingir um padrão de confiança absoluta na tecnologia. Ele também permite buscas inteligentes com vários filtros e possui outras funcionalidades.

No julgamento, também foi disponibilizado a chamada taquigrafia digital, que é a transcrição imediata dos áudios gravados. (Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG)