Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro

Data:

Jurisprudências sobre Problemas Aéreos
Créditos: ThePixelman / Pixabay

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, em decisão recente, a condenação da Transocean Brasil Ltda., de Macaé (RJ), ao pagamento de R$ 200 mil à viúva de um petroleiro falecido em um acidente aéreo em março de 2006. O colegiado fundamentou sua decisão no fato de que, ao fornecer o transporte, a empregadora assumiu a responsabilidade pelo ocorrido.

O petroleiro, funcionário da Transocean, estava em Macaé (RJ) e foi convocado para se apresentar no Rio de Janeiro, de onde partiria em um avião da empresa Tean Linhas Aéreas com destino a uma plataforma de petróleo. No entanto, minutos após a decolagem, a aeronave colidiu contra um morro na região do Pico da Pedra Bonita, resultando na morte de todos a bordo, incluindo o petroleiro.

Após o acidente, a viúva moveu uma ação trabalhista em março de 2008, buscando uma indenização solidária da Transocean pelo ocorrido com base na teoria do risco, que atribui à atividade profissional a responsabilidade pelos danos causados. Tanto o juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região concluíram que a empresa era responsável pelo acidente.

O TRT destacou que, ao fornecer transporte aéreo para seus funcionários, a Transocean assumiu a posição de transportadora, o que implica em sua responsabilidade por eventuais acidentes ou danos no percurso. Com isso, determinou o pagamento de pensão à viúva e uma indenização de R$ 200 mil.

Em sua defesa, a Transocean alegou, em uma ação rescisória, que o acidente não poderia ser atribuído a ela, mencionando laudos que indicavam falhas dos pilotos. No entanto, o relator do recurso (1001496-90.2021.5.00.0000) explicou que, quando a empresa assume o papel de transportadora, não é necessário comprovar a culpa para caracterizar seu dever de reparação pelos danos sofridos.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Como Obter o Visto Gold em Portugal: Guia Completo para Investidores Estrangeiros

Visto Gold (Golden Visa) em Portugal O visto Gold (Golden...

Guia Completo para Obter um Visto de Trabalho em Portugal: Passo a Passo para Profissionais Internacionais

Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.

Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Uma pessoa pode ter diversos passaportes e nacionalidades?

Sim, uma pessoa pode possuir diversos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades.