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Advogado consegue restabelecimento de salário reduzido após ação trabalhista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A SDI-2 do TST manteve decisão que restabeleceu o salário de um advogado da Caixa Econômica Federal após a instituição reduzir sua remuneração na sequência do ajuizamento de ação trabalhista sobre jornada especial. Para o colegiado, há indícios de que a redução salarial possa ter sido utilizada como retaliação ao exercício do direito de acesso à Justiça.

Trabalhador que faltou à audiência para passar férias tem ação julgada improcedente e é condenado por má-fé

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Trabalho de Apucarana (PR) julgou improcedente uma reclamação trabalhista e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé após ele faltar à audiência de instrução para passar férias no litoral. O magistrado também negou o benefício da justiça gratuita, considerando a conduta incompatível com a alegada hipossuficiência financeira.

Mecânico contratado no Brasil para trabalhar na África tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um técnico em mecânica contratado em Belo Horizonte (MG) por uma empresa brasileira...

STF afasta reconhecimento de grupo econômico e exclui V.tal de ação trabalhista movida contra a Oi

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação 86.150 e anulou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...

TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge de executado trabalhista

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) — que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista —...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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