O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende, de forma liminar, a exigência de pagamento da fiança de R$ 25 milhões determinada para sua soltura. A medida vale até o julgamento definitivo do caso.
A Justiça havia autorizado, na semana anterior (15), a libertação de Sidney e de Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, com a condição de que ambos usassem tornozeleira eletrônica e pagassem a fiança. No entanto, na quinta-feira (21), o Ministério Público solicitou nova prisão do empresário, alegando que o valor não havia sido pago dentro do prazo.
A defesa de Sidney contestou o pedido, afirmando que o prazo expiraria apenas na sexta-feira (22), e ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi aceito em caráter liminar, suspendendo temporariamente a exigência da fiança e afastando a possibilidade de nova prisão.
Defesa se pronuncia
Em nota, a defesa de Sidney Oliveira explicou:
“No dia 21 de agosto, o MP requereu nova prisão por suposto descumprimento do prazo para pagamento da fiança. No mesmo dia, a defesa esclareceu que o prazo expirava em 22 de agosto. Também foi impetrado habeas corpus, e o TJ-SP concedeu liminar suspendendo a fiança, restabelecendo o devido processo legal.”
Mário Otávio Gomes, da Fast Shop, também obteve habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que suspende a obrigatoriedade de pagamento da fiança de R$ 25 milhões.
Outros envolvidos
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, sem prazo informado. Já Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva mantida. Ambos são investigados na mesma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apura um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Eles foram presos em 12 de agosto, durante a deflagração da Operação Ícaro.
A Justiça também impôs medidas cautelares aos investigados, incluindo:
- Comparecimento mensal ao juízo;
- Proibição de frequentar órgãos da Secretaria da Fazenda;
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
- Proibição de sair da comarca sem autorização;
- Entrega do passaporte.
Esquema de corrupção
Segundo o MP-SP, o esquema teria como principal articulador o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que manipulava processos de ressarcimento de créditos de ICMS para favorecer empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop. Em troca, ele receberia propinas milionárias, estimadas em mais de R$ 1 bilhão desde 2021. Os pagamentos teriam sido feitos por meio de empresas de fachada, incluindo uma registrada em nome da mãe do auditor.
A Ultrafarma e a Fast Shop, alvos da investigação, teriam recebido valores superiores aos devidos, com processos acelerados e aprovados sem revisão.
Na casa de um dos operadores financeiros do esquema, Celso Éder Gonzaga de Araújo, foram encontrados pacotes de esmeraldas, R$ 1 milhão em espécie, US$ 10 mil e 600 euros. Ele e sua esposa, Tatiane Lopes, também tiveram a prisão decretada.
Manifestações oficiais
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com as autoridades e que “demonstrará a inocência no decorrer do processo”. A Fast Shop declarou que colabora integralmente com a Justiça e que o caso está sob sigilo.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que instaurou processo administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e pediu ao MP o compartilhamento das informações da investigação.
O advogado de Sidney Oliveira, Fernando Capez, revelou que seu cliente já firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP, reconhecendo irregularidades tributárias. Os valores estão sendo pagos em parcelas.
Possíveis crimes
Os envolvidos podem responder por:
- Corrupção ativa e passiva
- Organização criminosa
- Lavagem de dinheiro
A investigação foi conduzida pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) e contou com quebra de sigilos, interceptações telefônicas e análise de documentos.
(Com informações da Folha de São Paulo)
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