A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que limita o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores, realizou três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor apresentaram propostas para reduzir o valor da conta de luz e adequar o Sistema Elétrico Nacional à crescente participação das fontes renováveis, como a solar e a eólica — que produzem energia apenas em períodos específicos.
Hoje, parte da energia renovável gerada no Brasil é desperdiçada durante o dia, quando há excesso de produção. Segundo o relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), essa ineficiência onera o consumidor. Durante o debate de quarta-feira (15), ele defendeu a criação de um sinal de preço, com tarifas mais baixas nos horários de maior geração, e o investimento em baterias para armazenamento de energia.
“Nosso foco deve ser o consumidor. A energia mais cara do mundo é não ter energia; a segunda mais cara é desperdiçar a que temos sem utilizá-la”, afirmou Braga.
De acordo com o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde, o novo plano do Ministério de Minas e Energia, com metas até 2035, deve incluir medidas voltadas à criação de um sistema de armazenamento elétrico, tema que também dominou o debate de quinta-feira (16).
Subsídios e custo da energia
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, alertou que o custo da energia elétrica deve aumentar nos próximos anos devido aos subsídios e incentivos fiscais concedidos ao setor, custeados pelos próprios consumidores. Para conter o aumento, ele apoiou o limite de gastos previsto na MP 1.304/2025 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo responsável pelo pagamento dos subsídios.
No entanto, Feitosa ponderou que o teto definido com base no orçamento de 2026 pode tornar a medida ineficaz.
“O ideal seria adotar um teto já conhecido. Como o de 2026 ainda é incerto, pode acabar sendo muito alto, contrariando o objetivo de reduzir custos”, explicou.
Ele também destacou que a MP 1.300/2025, que trata da abertura do mercado livre de energia, deverá contribuir para a redução de despesas, permitindo que consumidores escolham a empresa fornecedora.
Tramitação da medida
O Congresso aprovou apenas parte da MP 1.300/2025, referente à ampliação do número de famílias com conta de luz gratuita. O restante da proposta, que perdeu validade, passou a integrar as discussões sobre a MP 1.304/2025, conforme explicou Eduardo Braga.
A votação final da medida provisória deve ocorrer até 7 de novembro.
(Com informações da Agência Senado)
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