Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia, diz STF

Com a decisão o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais sobre o tema

Estender benefício de 25% a todos os aposentados impactaria negativamente a economia. A afirmação é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O montante se refere ao pagamento adicional não relacionado às aposentadorias por invalidez. Com a decisão unânime, o colegiado suspendeu em todo o Brasil o trâmite de ações judiciais individuais ou coletivas sobre o tema.

O caso partiu de uma ação ajuizada por uma aposentada por idade que também recebe pensão por morte. Ela pretendia obter o acréscimo pela necessidade de ter uma cuidadora.

O juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido. Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar o adicional, mas sobre a aposentadoria por idade. Esta decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4).

O INSS interpôs dois questionamentos, um recurso especial no STJ e um recurso extraordinário STF. Ambos foram admitidos pela Presidência do TRF-4. No julgamento, o STJ ampliou a concessão do benefício para casos que não apenas os de aposentadoria por invalidez.

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No STF, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pelo provimento do recurso. Ele destacou que a Previdência Social passa por uma grave crise. Também pontuou que o Poder Judiciário deve examinar as consequências imediatas e sistêmicas que uma decisão pode produzir.

De acordo com o procurador federal Vitor Fernando Gonçalves Córdula, que representou o INSS na tribuna, o impacto anual da concessão do benefício para todos seria de R$ 7,5 bilhões. Os ministros, que acompanharam o voto do relator, ressaltaram a importância de se evitar soluções provisórias de determinados temas, a repercussão da matéria e a necessidade de programação orçamentária da Previdência Social.

Pet 8002

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal