O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a opção do Brasil por uma Constituição analítica, marcada por princípios amplos e normas abertas, possibilita ao Poder Judiciário atuar na definição e implementação de políticas públicas, especialmente em temas de natureza coletiva.
A declaração foi dada durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico. Na avaliação do ex-presidente do STF, a Constituição Federal de 1988 adotou conceitos jurídicos abertos que conferem ao Judiciário maior margem interpretativa para a solução de conflitos não apenas individuais, mas também estruturais.
Segundo Lewandowski, essa configuração constitucional permite que o Poder Judiciário ultrapasse a resolução de demandas isoladas e contribua para a construção de políticas públicas em áreas como saúde, meio ambiente, defesa do consumidor e proteção de populações indígenas.
O ministro aposentado citou como exemplo a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia da Covid-19, quando decisões da Corte reconheceram a obrigatoriedade da vacinação. Para ele, tais medidas foram fundamentais para a proteção da saúde pública e tiveram impacto direto na preservação de vidas.
Lewandowski destacou ainda que, embora decisões judiciais dessa natureza tenham sido alvo de críticas à época, elas se mostraram, em sua avaliação, necessárias para a efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
(Com informações do ConJur)
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