A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) determinou o afastamento preventivo, pelo prazo de 23 dias, dos advogados Matheus Pelzl Ferreira e Lucas Fernandes Nogueira Brandolis. A medida cautelar foi adotada pelo Tribunal de Ética e Disciplina e entrou em vigor no dia 18, impedindo temporariamente o exercício de atividades jurídicas até a conclusão do processo disciplinar.
Embora a decisão não detalhe expressamente os fundamentos específicos da sanção cautelar, os profissionais estão sob investigação relacionada à suposta inserção de códigos ocultos em peças processuais encaminhadas ao Poder Judiciário, prática conhecida como “prompt injection”.
Segundo as apurações, o método consistiria na inclusão de instruções disfarçadas em documentos jurídicos com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial utilizados na triagem e análise de processos pelos tribunais. Há registros de que ao menos 28 petições teriam sido submetidas com esse tipo de conteúdo, além de relatos de possíveis referências a jurisprudências inexistentes geradas artificialmente.
O caso teria motivado a abertura de investigação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com foco na análise de eventuais vulnerabilidades nos sistemas digitais do Judiciário e na prevenção de interferências externas em ferramentas tecnológicas de apoio jurisdicional.
Em manifestação anterior, o escritório responsável pelos profissionais afirmou que os comandos ocultos foram inseridos no papel timbrado das petições e negou qualquer intenção de fraude. A banca atribuiu o episódio a uma falha pontual de conformidade documental, supostamente praticada por ex-funcionário, sem conhecimento ou autorização dos sócios.
O processo disciplinar segue em andamento no âmbito da OAB-MS.
(Com informações da OAB-MS)
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