O Procon-SP multou a Gol em mais de R$ 3,5 milhões pela promoção “Gol a Preço de Brahma”, que ocorreu durante a Copa América, por concluir que a oferta de 140 passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 para países que estavam na competição infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon constatou que boa parte dos bilhetes foi comprado por pessoas físicas vinculadas a agências de viagem.
Ao prestar esclarecimentos, a Gol informou que 78 passagens foram compradas por pessoas ligadas às operadoras, como CVC, Nascente Tour, ViajaNet, Belvitur e outras. Eles teriam sido pagos na modalidade “fatura”, utilizada apenas por agências de viagens previamente cadastradas na Gol.
A companhia aérea também não informou de forma específica a quantidade de passagens, o período promocional, os destinos e as datas disponíveis. Por fim, instituiu nos termos e condições da oferta promocional uma cláusula contratual que previa o não reembolso de valores pagos. Para o Procon-SP, todas as práticas são ilegais.
(Com informações do Uol)
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