O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram, na quarta-feira (1º/10), reunião destinada à análise e implementação de medidas voltadas ao enfrentamento de fraudes perpetradas por falsos advogados. A iniciativa, conduzida pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, tem por objetivo reforçar a segurança do sistema judicial eletrônico e resguardar os jurisdicionados contra práticas ilícitas.
A ação conjunta decorre do aumento significativo de casos em que dados processuais são utilizados de forma indevida no âmbito do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme ressaltou o conselheiro Schoucair, milhares de pessoas têm sido vítimas de criminosos que se utilizam de informações sigilosas para induzir terceiros a erro.
Com efeito, a partir de 3 de novembro de 2025, será implementada medida de segurança que tornará obrigatória a autenticação em dois fatores para todos os advogados que acessarem o PJe. Ademais, a reunião contemplou a discussão de outras propostas destinadas a aperfeiçoar a proteção do sistema e o controle de acesso a dados pessoais de partes e representantes legais.
O encontro contou com a participação de conselheiros do CNJ, membros da equipe de Tecnologia da Informação do órgão e representantes da OAB, evidenciando o esforço conjunto das instituições na preservação da integridade do sistema judicial e na proteção da segurança jurídica dos cidadãos.
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