Governo Federal começa mutirão para renegociação de dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz

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Governo Federal começa mutirão para renegociação de dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz | Juristas
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O governo federal dá início, nesta segunda-feira (24), ao Renegocia!, um mutirão para consumidores negociarem e pagarem dívidas com bancos, lojas e empresas de água e luz. O programa coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

A iniciativa vai até o dia 11 de agosto, com atendimento presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações. Outra alternativa é a consulta online, pelo portal consumidor.gov.br.

Se enquadram no programa dívidas com bancos, lojas e contas de água, luz e gás, sem restrições quanto ao valor da dívida, ou a renda do consumidor. Não estão dentro do programa dívidas relacionadas a pensão, crédito rural e imobiliário.

Modelo de Petição - Impugnação - Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Créditos: maxxyustas / Depositphotos

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto, levando documento pessoal e os contratos das dívidas.

Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.

É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

Renegocia x Desenrola

O mutirão Renegocia!, do Ministério da Justiça, começa exatamente uma semana após o lançamento do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do Ministério da Fazenda.

Cartão de crédito
Créditos: marchmeena29 | iStock

Os programas são diferentes, mas complementares. O Desenrola foca em limpar o nome de quem tem dívidas com bancos com valor limitado a R$ 100,00 em negociação de dívidas até R$ 5 mil. Já o Renegocia! não tem restrição de valor da dívida, nem de renda do consumidor. Os endividados podem participar dos dois programas ao mesmo tempo.

De acordo com o ministro Flávio Dino, “Esse mutirão é para atender consumidores com dívidas em geral — não só bancárias, mas dívidas com lojas, de água, de luz. O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito”, explicou”.

Com informações do UOL.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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