Homem é condenado por usar documentos falsos para registro em Conselho de Educação Física

Data:

padrão
Créditos: Dmark | iStock

Um homem que fez uso de histórico escolar e diploma universitário falsos para obter o registro no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) foi condenado por uso de documentos falsos. A decisão foi da juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5a Vara Criminal Federal de São Paulo/SP.

Com base no artigo 304 c/c artigo 297, caput, do Código Penal, ela sentenciou o acusado a 3 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado), mais pagamento de 112 dias-multa (sendo cada dia-multa no valor de 1/30 do salário mínimo).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (), os documentos apresentados pelo réu perante o CREF4/SP foram supostamente emitidos pela Universidade Nove de Julho (Uninove), visando se inscrever nos cadastros da autarquia federal na condição de profissional de Educação Física. Durante a análise do pedido de inscrição, o Conselho solicitou à Universidade a confirmação dos dados e, em resposta, recebeu a informação de que o diploma apresentado era falso, afirmando que o denunciado cursou até o 4º semestre do curso de Educação Física na instituição.

Em sua defesa, o réu alegou que não se utilizou do diploma e documentos falsos, pois dava aulas em muitas academias e entregou tais documentos em muitas delas, de modo que alguma pessoa poderia ter feito uso na tentativa de tirar o registro em seu nome. Disse, ainda, que “somente deu entrada no CREF provisionado mas não apresentou os documentos falsos”.

Para a juíza, a versão apresentada pelo réu é insustentável. Primeiramente, porque o ofício juntado aos autos pelo CREF, instruído com os documentos falsos, desmente a versão apresentada de que teria comparecido apenas no início do ano de 2011 àquela autarquia, pois verificou-se que tal documentação foi apresentada no dia 13 de julho de 2011. Outra incongruência diz respeito ao suposto fato de que alguma pessoa teria encaminhado tais documentos falsos, isto porque um laudo de perícia criminal demonstrou que o requerimento formulado partiu de seu próprio punho.

“É evidente, como bem destacado pelo MPF, e em sentido contrário do que afirmou a defesa, que não havia motivo plausível para que outra pessoa encaminhasse tais documentações ao Conselho […]. Desta forma, não há nenhum respaldo probatório na versão apresentada pelo acusado […]. Extrai-se que fora ele mesmo a pessoa que encaminhou a documentação falsa perante o CREF, com a finalidade de obter daquela autarquia o registro profissional”, afirmou na decisão.

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo