A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após a abordagem considerada constrangedora e desproporcional contra um advogado negro durante um evento jurídico realizado no local.
A decisão foi proferida pela juíza Ana Raquel Victorino de França Soares, que entendeu que a conduta do segurança ultrapassou os limites de um procedimento regular de segurança e violou a dignidade do participante.
O caso ocorreu em setembro de 2024, quando o advogado José Luiz de Oliveira Junior participou de um evento jurídico no hotel após realizar corretamente o credenciamento. Já dentro do auditório, ele foi abordado por um segurança, que questionou sua presença sob a alegação de que a credencial não estava visível.
Segundo o advogado, a situação teve caráter discriminatório e causou constrangimento diante das demais pessoas presentes. Após a abordagem, ele gravou a interação e questionou o motivo de ter sido selecionado para fiscalização.
Na ação, o hotel alegou que a abordagem fazia parte de um protocolo interno de segurança adotado durante o evento. Contudo, a magistrada destacou que o estabelecimento não apresentou provas da existência desse procedimento nem demonstrou que outras pessoas sem credencial visível tenham sido abordadas da mesma forma.
A sentença também ressaltou que o advogado já havia realizado o credenciamento, o que tornou a intervenção desnecessária naquele momento. Para a juíza, o questionamento público sobre a legitimidade da presença do participante foi suficiente para caracterizar constrangimento e dano moral.
Com isso, o hotel foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil.
(Com informações do Migalhas)
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