MODELO DE PETIÇÃO – PEDIDO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTÍCIA CRIME – DELATIO CRIMINIS – DIREITO PENAL
ILMO. SENHOR DOUTOR DELEGADO DA __ DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DE _________
NOME DA NOTICIANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________, com sede na Rua (endereço completo), E-mail: (Correio Eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, por seu procurador judicial, infra-assinado, vem, com o devido respeito, perante Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 171, inciso VI do Código Penal Brasileiro, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie apresentar a presente
NOTITIA CRIMINIS
e, por conseqüência, REQUERER a abertura o competente INQUÉRITO POLICIAL contra _________, brasileiro, solteiro, sem outros dados conhecidos, pelos seguinte motivos:
DOS FATOS
A Requerente, por intermédio de compra e venda que realizou, nota fiscal anexa, tornou-se credora do Requerido da importância de _________, que foi paga através do cheque nº _________, sacado contra o Banco _________, Agência _________, cidade de _________, onde consta ele como emitente.
Apresentado ao banco sacado, o referido título retornou da compensação bancária sem o devido pagamento por falta de provisão de fundos.
Foram realizadas duas apresentações junto à instituição bancária, nas datas de e do mesmo mês deste ano, o referido cheque foi devolvido com a alínea “A” (insuficiente provisão de fundos).
Portanto, fica clara a caracterização do crime de Estelionato praticado pelo Requerido, nos termos previsto na legislação penal.
Pelo expendido, requer-se a abertura do competente Inquérito Policial, e, depois de concluído e relatado, seja encaminhado ao Poder Judiciário para os fins de Direito.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
CIDADE/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
NOME DO ADVOGADO E ASSINATURA
OAB/UF XXXXXXXXXXXXX
