A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que os credores da Oi sejam convocados para eleger o novo gestor da companhia, retomando o protagonismo previsto na legislação de recuperação judicial. A decisão foi proferida pela juíza Simone Chevrand.
A magistrada destacou que a intervenção judicial atualmente exercida por Bruno Rezende possui natureza excepcional e transitória, não podendo se prolongar sem prazo definido.
Contexto da intervenção
Bruno Rezende foi designado interventor após o afastamento da antiga Diretoria e do Conselho Administrativo. Durante seu mandato, chegou a requerer a falência da Oi — pedido que foi acolhido, mas posteriormente revertido pela Justiça a pedido dos próprios credores.
Na decisão, a juíza observou que, diferentemente da intervenção anterior, que tinha finalidade específica ligada à transição de serviços, o atual mandato não possui termo final estabelecido, o que reforça a necessidade de devolver aos credores a prerrogativa de escolher quem conduzirá a empresa.
“Este juízo não acredita que possa a intervenção judicial se perpetuar (…). Parece ser primordial que a escolha do gestor venha dos credores”, registrou Chevrand.
A magistrada determinou a adoção imediata das medidas necessárias para viabilizar o processo de escolha do novo gestor, enquanto aguarda manifestação do Ministério Público sobre os termos fixados.
A decisão marca nova etapa na condução da recuperação judicial da Oi, restabelecendo o papel central dos credores na definição dos rumos da operadora.
(Com informações do Juri News)
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