A concessionária RIOgaleão, operadora do aeroporto do Galeão, no Rio, teve negado pela Justiça Federal, na última sexta-feira (11), um pedido de liminar contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O pedido estava relacionado ao processo de devolução da concessão do aeroporto, solicitada em fevereiro pela companhia, que é controlada pela Changi, de Singapura.
A RIOgaleão foi ao Judiciário porque discordou de parte da proposta de termo aditivo aprovada pela diretoria da Anac na terça (8). A diretoria da Anac aprovou a proposta de aditivo com base no cronograma de pagamento de outorga firmado em 2014, o ano inicial da concessão do Galeão. Foi esse o ponto contestado pela companhia. Mas, na avaliação da concessionária, a agência deveria levar em consideração um acerto firmado em 2017, quando a operadora teve autorização para reprogramar o cronograma das parcelas.
A concessionária tem até segunda-feira (14) para assinar o aditivo. Sem a assinatura, o pedido de devolução perde seus efeitos, o que prejudicaria a relicitação do terminal carioca. Outra consequência será o cancelamento do pedido de entrega do Galeão - a concessionária voltaria a pagar cerca de R$ 1 bilhão em outorga em 2023.
Com a volta ao cronograma original, o temor para a companhia é sair do negócio com a indenização impactada. A liminar solicitada pela companhia foi negada pela 13ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal).
O plano do Ministério da Infraestrutura é negociar o Galeão em conjunto com o aeroporto Santos Dumont, que também fica no Rio e é administrado atualmente pela Infraero.
Com informações do Yahoo Notícias.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
