A Justiça de São Paulo determinou que a rede varejista Havan suspenda o uso do personagem “Fofão”, associado ao grupo artístico Carreta Furacão, em campanhas publicitárias, eventos, shows e demais formas de divulgação. A decisão foi proferida em caráter liminar e prevê aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Ação judicial
A medida foi concedida no âmbito de ação cível proposta pela Carreta Furacão, que alega uso indevido da imagem do personagem pela empresa sem autorização ou licenciamento.
Segundo a petição inicial, a Havan teria utilizado o personagem em diversas ações promocionais e divulgações, o que, de acordo com o grupo artístico, configura violação de direitos relacionados à marca e à imagem.
Diante disso, os autores solicitaram a concessão de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da utilização, reprodução, veiculação ou exploração comercial do personagem “Fofão” pela empresa.
Além da medida liminar, o grupo também requereu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 10 mil, bem como o reconhecimento da prática de concorrência desleal.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que os documentos apresentados indicam, em análise preliminar, que o grupo detém licenciamento para uso exclusivo do nome, da marca e da imagem do personagem.
Para o juiz, a utilização do personagem por terceiros sem autorização pode comprometer a integridade da marca e afetar sua reputação perante o público, gerando prejuízos que extrapolam a esfera patrimonial.
Com base nesses elementos, foi deferida tutela de urgência para determinar que a Havan se abstenha de utilizar o personagem “Fofão” em qualquer meio físico ou digital, especialmente em redes sociais, eventos e atividades promocionais.
Próximos passos
A empresa deverá ser citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
Procurada, a Havan não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
(Com informações da CNN por Bruna Lopes)
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