Justiça de SP proíbe Havan de utilizar personagem “Fofão” em ações promocionais

Data:

nome próprio
Créditos: William_Potter | iStock

A Justiça de São Paulo determinou que a rede varejista Havan suspenda o uso do personagem “Fofão”, associado ao grupo artístico Carreta Furacão, em campanhas publicitárias, eventos, shows e demais formas de divulgação. A decisão foi proferida em caráter liminar e prevê aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Ação judicial

A medida foi concedida no âmbito de ação cível proposta pela Carreta Furacão, que alega uso indevido da imagem do personagem pela empresa sem autorização ou licenciamento.

Segundo a petição inicial, a Havan teria utilizado o personagem em diversas ações promocionais e divulgações, o que, de acordo com o grupo artístico, configura violação de direitos relacionados à marca e à imagem.

Diante disso, os autores solicitaram a concessão de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da utilização, reprodução, veiculação ou exploração comercial do personagem “Fofão” pela empresa.

Além da medida liminar, o grupo também requereu indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 10 mil, bem como o reconhecimento da prática de concorrência desleal.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que os documentos apresentados indicam, em análise preliminar, que o grupo detém licenciamento para uso exclusivo do nome, da marca e da imagem do personagem.

Para o juiz, a utilização do personagem por terceiros sem autorização pode comprometer a integridade da marca e afetar sua reputação perante o público, gerando prejuízos que extrapolam a esfera patrimonial.

Com base nesses elementos, foi deferida tutela de urgência para determinar que a Havan se abstenha de utilizar o personagem “Fofão” em qualquer meio físico ou digital, especialmente em redes sociais, eventos e atividades promocionais.

Próximos passos

A empresa deverá ser citada para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Procurada, a Havan não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

(Com informações da CNN por Bruna Lopes)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo