A justiça determinou que a Prefeitura do Paulista destrua o parque de vaquejada construído irregularmente no interior do Parque Natural Municipal da Mata do Frio. A decisão, que atende a pedido Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi da Vara da Fazenda Pública do Paulista.
O município tem 15 dias úteis para promover a demolição do espaço, desde as construções até as cercas usadas para delimitar a área, que estava sendo irregularmente utilizada desde março de 2022. Além disso, foi determinado que o Comando Geral da Polícia Militar providencie, sempre que solicitado pela gestão, apoio policial a qualquer demolição administrativa no interior do parque, a fim de assegurar a ordem e segurança dos envolvidos e enfrentar eventuais flagrantes de crimes.
No início de maio, a Justiça já havia determinado que a Patrulha Ambiental Municipal (PAM) do município fizesse rondas ostensivas na área de preservação ambiental, a fim de coibir novos desmatamentos, invasões e incêndios.
A promotora de Justiça Mirela Iglesias ressaltou que o pedido de tutela de urgência visa compelir o poder público a adotar providências para conter a degradação ambiental causada pela construção de uma estrutura clandestina dentro da área de preservação.
As determinações devem ser cumpridas sob pena de responsabilização por crime de desobediência e prevaricação, bem como da adoção de outras medidas mais severas, caso necessário.
Com informações do UOL.
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