Justiça do Ceará proíbe uso de dinheiro público no carnaval

A Justiça do Ceará determinou aos municípios de Pacoti e de Aracati que não usem verbas públicas para custear eventos de carnaval. As medidas judiciais foram expedidas a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que considerou uma “inversão de valores” o uso de recursos públicos em festas, quando existem problemas financeiros dificultando os serviços prestados à população.

Conforme o MPCE, a prefeitura de Pacoti – a 103 quilômetros de Fortaleza – abriu licitação, no valor de R$ 179 mil, para contratar serviços de infraestrutura, som, iluminação e artistas para festas de carnaval. Do total, R$ 77 mil seriam gastos em bandas de forró.

Segundo o promotor de Justiça João Pereira Filho, a prefeitura local decretou emergência financeira e administrativa no dia 2 de janeiro, com prazo de 60 dias. No documento, a administração alegava não haver contratos para o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.

“A delicada situação financeira do município de Pacoti compromete seriamente os serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa. Assim, não parece razoável ao Ministério Público o dispêndio de R$ 179 mil em festas de carnaval, custeadas exclusivamente com os escassos recursos públicos”, afirmou o promotor na petição enviada à Justiça. Caso a medida seja descumprida, haverá multa de R$ 50 mil.

Em Aracati, a 148 quilômetros da capital, o investimento público no carnaval seria de R$ 1,2 milhão. O MPCE embasou o pedido de suspensão do gasto no fato de a prefeitura haver declarado ser péssima a situação financeira da administração municipal. Além disso, Aracati é um dos 137 municípios cearenses em situação de emergência por causa da seca.

A juíza da comarca de Aracati, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, determinou multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A Agência Brasil tentou contato com as prefeituras, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.