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Justiça do RJ bloqueia mais de 2 milhões de reais de Anitta

Créditos: Reprodução | Anitta

A ex-empresária de Anitta está movendo uma ação contra a cantora exigindo danos morais e prestação de contas.

Nesta segunda dia 04 a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta.

A decisão foi da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca. O valor já havia sido estipulado em decisão de agosto de 2017.

O bloqueio foi em nome de Kamilla Fialho, ex-empresária da artista e sócia da companhia de empresariamento artístico K2L, que deixou o cargo na equipe da cantora em 2014.

Kamilla abriu um processo por danos morais e também para exigir a prestação de contas da cantora por Anitta, segundo ela por não ter pago uma multa referente à rescisão de contrato.

O Banco Central tem 48h para averiguar se Anitta tem ou não condições de depositar o valor na conta judicial.

Créditos: Berezko | iStock

Segundo o advogado da artista, João Mestieri, o processo tem uma arguição de suspeição - quando a defesa argumenta que há uma desconfiança acerca da atuação imparcial do juiz - sob análise da 9ª Câmara Cível. Assim, acredita que a juíza estaria impossibilitada de tomar qualquer decisão no caso.

Em nota, Mestieri afirmou que "enquanto a imparcialidade da juíza é analisada pelos desembargadores, deveria a Dra. Flávia de Almeida Viveiros de Castro se abster de atuar no processo, que encontra-se suspenso até que o tribunal decida a suspeição. Logo, a juíza não poderia ter decidido tal questão no momento". (Com informações do G1.)

 

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Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta...

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O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, tendo em vista, que ainda que tenham CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz, integrando a pessoa jurídica como um todo.