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Bloqueio preventivo de honorários é autorizado pelo TJ-SP diante de risco de fraude
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu de forma unânime que honorários e precatórios de um...
Justiça paulista permite bloqueio de créditos advocatícios para evitar fraude à execução
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o bloqueio de honorários advocatícios ao entender que a...
TJMG mantém negativa de indenização por bloqueio preventivo de conta bancária diante de movimentação atípica
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Cambuí, no Sul do Estado, que rejeitou...
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta de empresa
O Banco C6 S.A. foi condenado a indenizar uma empresa por bloqueio indevido de conta corrente. Ao julgar o caso, a 7ª Turma Cível...
Justiça autoriza OAB/MS a solicitar bloqueio de linhas usadas em golpe do falso advogado
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou que as operadoras de telefonia criem um canal exclusivo para bloqueio imediato de linhas telefônicas...
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