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Modelo – Defesa de Trânsito – Estacionar o Veículo – Artigo 181 CTB

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ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE (cidade - UF) Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº ********Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão,...

Modelo de Recurso à JARI – Lei Seca

Modelos de Petição Juristas Juristas -
ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-UF. Processo:Objeto: Defesa Processo Administrativo  (NOME DO MOTORISTA), brasileiro, divorciado, portador da Cédula de...

Comprador que descobriu que carro comprado há 4 anos era furtado vai ser indenizado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O autor da ação comprou o automóvel de concessionária em comarca do Vale do Rio Tijucas, por meio de contrato de leasing. Quatro anos depois, após quitar o financiamento, tentou transferir o carro para o seu nome. Mas descobriu, junto ao órgão de trânsito, que as numerações do motor e do chassis estavam adulteradas. O Instituto Geral de Perícias (IGP) confirmou as irregularidades e revelou, ainda, que o veículo havia sido furtado, cinco anos antes da venda para o consumidor. O fato resultou na apreensão do automóvel.

STF anula provas obtidas sem autorização judicial em contas de internet

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na primeira sessão presencial de 2024, ocorrida nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular provas obtidas a partir da preservação não autorizada judicialmente do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi proferida durante o julgamento de recurso no Habeas Corpus (HC) 222141.

Justiça determina suspensão da greve dos agentes do DETRAN/DF

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
Em uma decisão provisória, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a greve dos agentes...
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Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

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Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

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