Justiça reconhece nova união estável e suspende pensão paga por ex-cônjuge

Data:

Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
Créditos: Roman Motizov/ Shutterstock.com

A Justiça de Goiás suspendeu, em caráter liminar, o pagamento de pensão alimentícia que era destinada a uma mulher após o reconhecimento de que ela constituiu nova união estável. A decisão foi proferida pelo juiz Vôlnei Silva Fraissat, da 3ª Vara de Família de Goiânia, com fundamento no artigo 1.708 do Código Civil, que prevê a extinção da obrigação alimentar quando o credor passa a viver em união estável.

De acordo com os autos, após o divórcio consensual, o ex-marido pagava mensalmente o equivalente a sete salários mínimos à ex-esposa, com o objetivo de auxiliá-la em sua reorganização financeira. Além disso, permanecia o pagamento de outros sete salários mínimos a título de pensão para a filha do casal.

Em ação posterior, o homem alegou que a ex-companheira passou a manter convivência pública e contínua com outro parceiro, com quem inclusive constituiu uma empresa. Sustentou, assim, que não haveria mais fundamento jurídico para a manutenção da pensão em favor da ex-esposa. A pensão destinada à filha não foi questionada.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou provas como fotografias, contrato social da empresa e outros elementos que indicam a formação de uma nova entidade familiar. Com base nesse conjunto probatório, reconheceu a existência de nova união estável e determinou a suspensão do pagamento da pensão.

O juiz ressaltou que a medida é reversível e poderá ser revista caso surjam novos elementos no processo, não havendo prejuízo imediato à beneficiária.

Processo: 6004543-85.2025.8.09.0051

(Com informações do ConJur)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo