Entrou em vigor a Lei nº 15.298, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos e seminovos, com foco na renovação e modernização da frota nacional. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (22).
Os recursos serão destinados a operações oficiais de crédito e executados sob a supervisão do Ministério da Fazenda. Conforme estabelece a lei, o financiamento poderá atender tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de direito privado interessadas na compra de veículos de carga, em operações com alcance em todo o território nacional.
Segundo o texto legal, a abertura do crédito especial será custeada por excesso de arrecadação de recursos livres da União, não implicando aumento de despesas nem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A medida busca incentivar a substituição de veículos antigos por modelos mais novos, contribuindo para a melhoria da segurança nas estradas, a redução de custos logísticos e a diminuição de impactos ambientais decorrentes da circulação de caminhões obsoletos.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 32/2025, aprovado pelo Parlamento na sexta-feira (19), e passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor de transporte de cargas e ao estímulo da atividade econômica.
(Com informações da Agência Senado)
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