O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que libera o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais — como o de pimenta — para autodefesa feminina. Com a medida, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado do país a regulamentar o uso civil desse tipo de produto.
A norma estabelece que o spray, com concentração máxima de 20%, poderá ser vendido apenas em farmácias, mediante identificação do comprador, limitado a duas unidades por mês. A aquisição será permitida para maiores de 18 anos ou, no caso de jovens a partir de 16, mediante autorização dos responsáveis.
Mulheres que possuem medida protetiva ativa terão direito a receber o spray gratuitamente. O agressor deverá ressarcir o valor durante a vigência da ordem judicial.
O texto também introduz parâmetros inéditos no Brasil: embalagens de até 70 gramas para uso civil e classificação de frascos acima de 50 ml como de uso exclusivo das forças de segurança.
A autora do projeto, deputada Sarah Poncio, celebrou a sanção e destacou o impacto direto da medida na proteção de mulheres.
“É uma vitória concreta. Estamos falando de segundos que podem salvar vidas, daquele momento crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirmou.
Durante a tramitação, Sarah ressaltou que recebeu apoio quase unânime do público feminino. Segundo ela, as críticas vieram majoritariamente de homens, o que, em sua avaliação, revela incômodo com a busca das mulheres por meios próprios de proteção.
(Com informações do G1)
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