Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia

Data:

Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia | Juristas

A região de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, poderá receber mais dois grandes centros de processamento de dados (data centers), ampliando a expansão do setor no Ceará poucos meses após o anúncio do empreendimento destinado ao TikTok. Os projetos encontram-se em fase de licenciamento ambiental na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município.

De acordo com informações obtidas pelo UOL, os dois empreendimentos, somados, projetam um consumo de energia equivalente ao utilizado por aproximadamente 4,5 milhões de residências, volume superior ao número total de domicílios existentes no Ceará, estimado em 3,8 milhões pelo Censo de 2022 do IBGE.

Os pedidos de licenciamento foram apresentados pelas empresas Voltalia Energia e CDV DC II S.A., vinculada à Casa dos Ventos. O projeto da Voltalia prevê a ocupação de cerca de 62 hectares e investimento estimado em R$ 180 bilhões ao longo de quatro anos, enquanto o segundo empreendimento ocupará aproximadamente 74 hectares. As empresas ainda não divulgaram quais companhias globais utilizarão as futuras instalações.

Além da elevada demanda energética, especialistas apontam que data centers de grande porte exigem significativo consumo de água para o resfriamento dos equipamentos, o que tem gerado preocupações quanto aos impactos ambientais e à disponibilidade de recursos naturais em uma região historicamente afetada por períodos de estiagem.

Outro ponto de debate envolve o modelo de licenciamento ambiental adotado. Os projetos estão sendo analisados inicialmente por meio de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), procedimento considerado menos complexo do que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes de comunidades locais defendem a realização de estudos mais abrangentes, diante da dimensão dos empreendimentos e de seus possíveis efeitos sobre o meio ambiente e as populações da região.

Entre as comunidades que manifestam preocupação estão indígenas da etnia Anacé, cujas aldeias estão localizadas próximas à área prevista para os data centers. Lideranças indígenas afirmam que ainda não houve consulta adequada sobre os possíveis impactos dos projetos em recursos hídricos, fornecimento de energia e no território tradicional. O Ministério Público Federal acompanha a questão em razão do potencial reflexo sobre terras indígenas.

A discussão ocorre em meio à recente aprovação, pela Assembleia Legislativa do Ceará, de legislação que estabelece regras específicas para o licenciamento ambiental e incentivos à instalação de data centers e sistemas de armazenamento de energia no estado, medida voltada à atração de novos investimentos para o setor tecnológico.

(Com informações do UOL por Carlos Madeiro)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo