O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil, acrescidos de correção monetária, a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em material de campanha eleitoral para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
A decisão confirma sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Niterói em 2025 e rejeita mais um recurso apresentado pela defesa de Crivella, que buscava afastar sua responsabilidade pelo conteúdo divulgado durante a campanha.
A ação também tem como réu o Partido Republicanos, antigo Partido Republicano Brasileiro (PRB), legenda à qual o senador é filiado.
Estudante afirma que não autorizou uso da imagem
De acordo com o processo, o estudante Pedro Brandi de Oliveira relatou ter sido abordado por pessoas desconhecidas em uma via pública para comentar a iluminação da cidade do Rio de Janeiro. Segundo ele, em nenhum momento foi informado de que a gravação seria utilizada em propaganda eleitoral.
O autor da ação sustenta ainda que seu depoimento foi editado de forma a modificar o sentido original das declarações, passando a integrar o material de campanha de Marcelo Crivella sem sua autorização.
O estudante afirmou que tomou conhecimento da utilização de sua imagem ao assistir à propaganda durante a transmissão de uma partida de futebol na televisão. Posteriormente, o vídeo também foi disponibilizado na plataforma YouTube.
Na ação, Pedro Brandi alegou que não é filiado ao Republicanos nem apoiador de Marcelo Crivella, razão pela qual buscou reparação judicial pelos danos decorrentes do uso indevido de sua imagem e da suposta distorção de seu depoimento.
Tribunal mantém responsabilidade civil
Ao recorrer da sentença, Marcelo Crivella argumentou que não participou da produção do material audiovisual e que, por isso, não poderia ser responsabilizado pela divulgação do vídeo.
Entretanto, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça rejeitou os recursos e manteve integralmente a condenação, preservando a obrigação de indenizar o estudante em R$ 20 mil, além da correção monetária.
Com a decisão, permanece válido o entendimento de que houve utilização não autorizada da imagem e do depoimento do autor da ação em material de campanha eleitoral. O Republicanos continua figurando como parte no processo.
(Com informações do Juri News com informações da coluna de Ancelmo Gois, publicada em O Globo)
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