O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em aproximadamente R$ 33 mil por declarações consideradas ofensivas à honra do chefe do Executivo.
A decisão reformou sentença anterior que havia negado o pedido de indenização. Segundo o tribunal, embora figuras públicas estejam sujeitas a críticas, a liberdade de expressão não autoriza ataques pessoais que atinjam a dignidade e a imagem de alguém.
O processo foi movido por Lula com base em declarações feitas por Hang entre 2019 e 2020, consideradas difamatórias pela Justiça. Para os desembargadores, o empresário extrapolou o limite do debate político ao usar expressões que configuram ofensa pessoal.
A decisão destacou que o direito à liberdade de expressão deve ser equilibrado com o respeito aos direitos da personalidade, como a honra e a imagem. “Mesmo pessoas públicas têm direito à proteção contra manifestações que ultrapassem o campo da crítica e se tornem agressões pessoais”, diz o acórdão.
A defesa de Luciano Hang informou que pretende recorrer da decisão.
O caso reforça a jurisprudência segundo a qual a liberdade de manifestação, embora essencial em um regime democrático, não afasta a responsabilidade civil por eventuais excessos.
(Com informações da Folha de São Paulo)
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