O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está atualmente lidando com 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento total de cinco bairros em Maceió, forçando aproximadamente 60 mil pessoas a deixarem suas residências.
Cerca de 20% da capital alagoana está isolada devido à instabilidade do solo causada pela mineração de sal-gema realizada pela empresa Braskem. Uma das minas, localizada no bairro de Mutange, sofreu um rompimento em dezembro.
O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, apresentou esses dados a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram à capital alagoana para inspecionar o andamento do caso Braskem na quarta-feira (17).
Segundo informações divulgadas pelo CNJ, mais de 18 mil acordos entre as pessoas afetadas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, uma das instâncias responsáveis pelo caso.
No entanto, apesar desses acordos, o CNJ mencionou em nota que “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais”.
Além do encontro com o desembargador Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Durante esses encontros, foi estabelecido um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também estão em andamento processos relacionados ao caso Braskem.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas apresentou ao CNJ cálculos que indicam que os prejuízos causados ao estado podem chegar a R$ 30 bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.
“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.
A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.
Com informações da Agência Brasil.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
