Matrícula em curso de graduação da USP exclui candidata de lista de espera de outras opções

Candidata buscava frequentar campus da Universidade de São Paulo - USP localizado na cidade de São Paulo - SP.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz de direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo-SP, que negou o pedido da candidata aprovada (Luiza Cerniauskas) no vestibular da Universidade de São Paulo (USP) a permanecer na lista de espera da primeira e segunda opção, depois da matrícula na instituição de ensino superior.

Segundo os autos, a candidata Luiza Cerniauskas foi aprovada para o curso de Direito no campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), aguardava vaga na lista de espera para que pudesse ingressar na unidade da Capital-SP. Afirma, portanto, que seguiu instruções de servidores aos se matricular no interior do estado de São Paulo, o que culminou na exclusão da lista de espera.

O relator do recurso de apelação, desembargador Paulo Barcelos Gatti, destacou que a opção de matrícula realizada pela parte recorrente era em sentido de esperar uma possível convocação na segunda ou terceira chamada, o que não ocorreu. Depois destas chamadas, seria aberta a possibilidade de inscrição em vagas remanescentes.

O desembargador Paulo Barcelos Gatti assim destacou em sua decisão:

“Em que pese o respeito ao entendimento da impetrante, o atendimento na Central de Matrículas - que sequer foi efetivamente comprovado nos autos deste mandado de segurança - não teve qualquer interferência na sua exclusão da lista de espera, pois a partir do momento em que a impetrante se matriculou no Campus de Ribeirão Preto aos 14.02.2022, automaticamente deixou de ter direito de participar da lista de espera”.

O magistrado afirmou, ainda, que, ao contrário do mencionado pela parte apelante, as regras do vestibular da Universidade de São Paulo (USP) eram claras e válidas para todos os candidatos.

Também participaram do julgamento os desembargadores Ana Liarte e Ricardo Feitosa. A decisão foi por unanimidade de votos.

Recurso de Apelação Cível nº 1015501-46.2022.8.26.0053 - Acórdão - Sentença

Com informações da Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP – GC

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