O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota técnica afirmando que o projeto de lei de abuso de autoridade pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado para análise do presidente Jair Bolsonaro.
“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota.
O presidente tem 15 dias para decidir se sanciona integral ou parcialmente ou veta integralmente a proposta, que tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.
Bolsonaro já disse que a decisão sobre o projeto de lei será tomada de forma serena após ouvir ministros. “Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos e vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse o presidente.
(Com informações do Uol)
