Durante participação em uma live promovida pelo portal Juristas, a ministra Nancy Andrighi fez duras críticas ao elevado número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, destacando os impactos negativos desse cenário para a eficiência da Corte.
Segundo a magistrada, o STJ enfrenta uma sobrecarga processual que compromete sua função constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal. Para ela, muitos dos recursos apresentados não atendem aos requisitos legais de admissibilidade, o que contribui para o acúmulo de processos e dificulta a análise de questões realmente relevantes.
Nancy Andrighi enfatizou a necessidade de maior rigor na triagem das ações antes de sua chegada ao tribunal. A ministra defendeu que instâncias inferiores e operadores do Direito adotem critérios mais técnicos e responsáveis ao interpor recursos, evitando o uso excessivo e, muitas vezes, inadequado desse instrumento processual.
A ministra também ressaltou que o uso indiscriminado de recursos pode prejudicar a prestação jurisdicional, atrasando decisões importantes e afetando diretamente a sociedade. Para ela, é fundamental fortalecer a cultura da racionalidade processual e da boa-fé, de modo a garantir maior efetividade ao sistema de Justiça.
O debate reacende a discussão sobre a necessidade de reformas estruturais no Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito à filtragem recursal e à valorização dos precedentes, como forma de reduzir a litigiosidade e tornar o sistema mais ágil e eficiente.
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