Ministra nega liminar para que ex-governador da Paraíba que cumpre medidas cautelares possa trabalhar em Brasília durante a semana

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​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, para que ele possa desempenhar a função de presidente da Fundação João Mangabeira, em Brasília, nos dias úteis. A decisão foi em caráter liminar. O mérito do pedido ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ.

Ricardo Coutinho foi preso preventivamente em dezembro de 2019 na Operação Calvário, que investiga crimes de fraude a licitação, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi posteriormente substituída, em decisão da Sexta Turma, por outras medidas cautelares – entre elas, a obrigação de comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados na operação (com exceção de seu irmão, Coriolano Coutinho) e a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo.

A defesa alega que, antes de ser alvo da Operação Calvário, Ricardo Coutinho exercia o cargo de presidente da Fundação João Mangabeira, cuja sede fica em Brasília, para onde o ex-governador se deslocava semanalmente, retornando a João Pessoa nos fins de semana.

Ao negar o pedido de liminar em habeas corpus, a ministra Laurita Vaz, relatora, afirmou que, em princípio, mostra-se plausível a preocupação externada na decisão do desembargador do TJPB, no sentido de que, com a ausência do réu durante todos os dias da semana, "estaria comprometida a fiscalização das demais medidas impostas, além de, eventualmente, se tornarem inócuas".

Ela ponderou também que o fato de Ricardo Coutinho presidir a Fundação João Mangabeira não implica, necessariamente, que tenha de se ausentar da comarca de João Pessoa toda semana.

Com informações do STJ.

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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