O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal-STF manteve a prisão preventiva de três advogadas de Rondônia acusadas de organização criminosa por serem suspeitas integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). Elas integrariam o núcleo jurídico da organização repassando informações externas a integrantes detidos na prisão federal de Porto Velho (RO). O ministro, relator do Habeas Corpus (HC 196704), negou o pedido de liminar.
No HC impetrado no STF, a defesa das advogadas sustenta a insubsistência dos fundamentos da decretação da prisão preventiva, que estaria embasada na gravidade abstrata do crime, e defende a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
No entanto, segundo o relator a custódia preventiva, decretada pela Justiça de São Paulo (SP) e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi fundamentada na preservação da ordem pública e da periculosidade sinalizada das acusadas. Ele avaliou que a inversão da ordem do processo-crime – com a prisão anterior à formação definitiva da culpa – foi justificada, “atendendo-se ao figurino legal”.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
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