Morador de Porto Alegre condenado por uso de diploma universitário falso

Um morador de Porto Alegre foi condenado pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) por utilizar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsificados. A sentença foi proferida pelo juiz Daniel Antoniazzi Freitag e publicada na segunda-feira (11/3).

O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação, relatando que, em julho de 2017, o homem, de 43 anos, apresentou um documento falso ao utilizar um recurso online disponibilizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP) para solicitar seu registro profissional. De acordo com o autor da ação, o Crea/SP entrou em contato com a instituição de ensino para verificar a autenticidade do diploma e recebeu a resposta de que não havia registro de aluno com aquele nome.

Em sua defesa, o réu argumentou que não tinha conhecimento de que o documento era falso.

Ao analisar o caso, o juiz constatou que a materialidade do delito foi comprovada pelos documentos apresentados nos autos, incluindo um ofício da universidade que afirmava que o diploma não foi emitido pela instituição e que o acusado não constava em seus registros. Além disso, um laudo pericial realizado pela polícia também confirmou a falsidade do diploma.

Freitag ressaltou que a tese defensiva do réu não se sustentava, pois não foram apresentados elementos que demonstrassem que ele já havia frequentado a instituição. O magistrado concluiu que, sendo uma informação objetiva, se o réu não frequentou o curso, não havia como não saber que o certificado de conclusão era falso.

Diante disso, o juiz julgou procedente a ação, condenando o acusado a dois anos de reclusão, substituídos por penas restritivas de direitos devido ao preenchimento dos requisitos especificados no Código Penal. Assim, o homem será obrigado a prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e a pagar uma prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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