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MP aprovada pelo Congresso busca combater fraudes no INSS é uma das principais retrospectivas do Senado Federal

Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 871/2019, tornou-se lei, sancionada pelo presidente da República em junho. A MP é um passo para a desburocratização dos processos de trabalho do INSS. Um dos pontos previstos é a análise de quase 3 milhões de benefícios. A expectativa é de que esse pente-fino contribua para gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões. Veja como foi a discussão que levou à aprovação da matéria.

Fonte: Agência Senado

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APLICATIONS

Estado indenizará preso baleado durante banho de sol

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Estado deve indenizar preso baleado durante banho de sol. Pois a lei determina que o Poder Público é responsável por proteger aqueles sob sua custódia. Esse foi o entendimento da comarca de Rubiataba, em Goiás. Com a decisão, foi fixado valor de R$20 mil por danos morais e prejuízos estéticos.