MP-SP apura pagamento de propina em fábrica de genéricos do governo estadual

Uma delação premiada de dois executivos da construtora Camargo Corrêa apontou que o acordo de pagamento de propina a agentes públicos, decorrente da construção da segunda etapa da unidade industrial da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Américo Brasiliense (SP), não foi honrado pelas empreiteiras que participaram do projeto.

A Furp é o laboratório farmacêutico oficial do Estado de São Paulo, maior produtor de genéricos do país. Os medicamentos populares produzidos, dentre os quais antibióticos e antirretrovirais, são distribuídos em todo o Brasil. Existe uma fábrica no interior do estado e uma em Guarulhos, na Grande SP.

A obra na unidade do interior, ligado à Secretaria de Saúde do Estado de SP, foi finalizada e inaugurada, mas não oficialmente encerrada. Ela começou no governo de Geraldo Alckmin (2001 - 2006), em 2004, e foi entregue por José Serra (2007-2010) em 2009. A unidade só começou a produzir medicamentos em 2011. As duas etapas da obra custaram cerca de R$ 500 milhões.

Investigação do Ministério Público

A investigação do pagamento de propina é feita pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do MP-SP. O caso ainda não foi denunciado à Justiça. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) instaurou uma CPI no início de 2019 para apurar irregularidades na Furp. 

Delação

De acordo com a delação, fechada com o Ministério Público de São Paulo em 2017, o motivo é que o consórcio de empreiteiras ficou devendo uma parte da propina combinada. Eles pontuaram que o avanço da Operação Lava Jato interromperam os pagamentos. 

Integravam o consórcio da obra as construtoras Camargo Corrêa, OAS, Schahin Engenharia e Planova.

Martin Wende teve sua delação corroborada por Emílio Eugênio Auler Neto, ambos ex-executivos da Camargo Corrêa. Eles apontaram que metade da propina de R$ 2 milhões foi paga, em 2008, a um assessor do então secretário de Saúde de SP, Luiz Roberto Barrada Baratas. 

Pagamento de propina

Os delatores apontaram que a construção ficou parada por 16 meses devido a falta de projeto interno dos laboratórios da fábrica e de equipamentos farmacêuticos. Somente com a assinatura do quinto termo aditivo, em 2008, os trabalhos foram retomados. Neste momento, a propina foi cobrada em nome do então secretário de Saúde para liberar o aditivo. A outra metade seria paga quando o consórcio conseguisse a aprovação da revisão nos custos do contrato. As empreiteiras alegavam prejuízos ao consórcio devido à paralisação das obras.

Porém, a negociação de reajuste no preço não evoluiu, e o R$ 1 milhão restante não foi pago. Em 2012, o consórcio ajuizou ação cobrando a suposta diferença, e ganhou o processo no ano seguinte. O consórcio recebeu cerca de R$ 19 milhões, em valores da época, para reequilibrar o orçamento da obra.

Os delatores falaram que, neste momento, um intermediário apareceu com nova cobrança de propina em nome do superintendente da Furp, Flavio Vormittag, atual coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. Em nota, o executivo disse que está colaborando com as investigação e "reafirma a lisura dos atos administrativos do período em que respondeu pela superintendência da Furp".

O intermediário, Ricardo Mahfuz, funcionário da fundação, cobrava 10% do valor ganho pelo consórcio na ação para que a Furp não recorresse da sentença. Também cobrou R$ 400 mil para si próprio, como comissão por intermediar o acordo. Ele foi cobrado posteriormente por Adivar Cristina, diretor técnico da Furp. Em CPI da Alesp, Ricardo Mahfuz e Adivar Cristina foram ouvidos pelos deputados e negaram participação nos esquemas de corrupção.

Na delação, os executivos afirmaram que as empreiteiras toparam o acordo e começaram, em 2014, os pagamentos parcelados após a Furp realmente não recorrer da dívida. Os delatores abordaram as dificuldades para pagar as propinas devido à Lava Jato, que obrigou as empresas a melhorarem seus mecanismos de controle internos. 

Diante disso, pediram ajuda para a Schain Engenharia, que assumiu a parte da Camargo Corrêa em troca de ajuste na obra de um hospital no Pará, em que atuavam juntas em outro consórcio. No entanto, os delatores disseram que a Schain parou de pagar assim que seus executivos foram implicados na Lava Jato. Eles não sabem quanto da propina acordada foi paga e se as demais empreiteiras saldaram a dívida.

A Construtora Camargo Corrêa afirmou em nota que as investigações sobre a construção da fábrica da Furp foram deflagradas com a colaboração de seus ex-executivos. A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de SP afirmou que a atual gestão da Furp está à disposição do MP e tem total compromisso com a transparência: "Em 2013, a fundação recorreu da sentença em relação aos honorários de sucumbência. O pedido de reequilíbrio já havia sido reconhecido na via administrativa, em 2011".

(Com informações do Uol)

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