MP estipula substituir eSocial por sistema mais simples

Plataforma deverá ser substituída por outros dois sistemas

A Medida Provisória que está sendo discutida prevê que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, deverá ser substituído por um sistema simplificado de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Atualmente, o eSocial reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas em uma única plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar a plataforma.

Contudo, houve mudanças e desde janeiro deste ano, os empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.

Como e quando vai haver novas mudanças? 

A MP proposta ainda não tem definição de prazo para a substituição do eSocial, tampouco como deverá ser a nova plataforma ou as informações que deixarão de ser solicitadas. Em julho, no entanto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já tinha confirmado que o eSocial só deverá funcionar até janeiro.

Ainda de acordo com Marinho, a plataforma será substituída por dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência, mas que ambos serão “bem mais simples”.

Já o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou que a intenção do novo sistema é cortar as informações exigidas das empresas de 900 para cerca de 500.

(Com informações do G1)

Leia também:

• Juiz proíbe aproximação de ex-namorado
• Asus e importadora deverão indenizar consumidor por defeito em notebook
• Banco Central anuncia fim de TED e DOC e adoção de pagamentos instantâneos

Conheça o Juristas Signer , a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google