Negado direito ao esquecimento a ex-publisher da Playboy acusado de assédio

Data:

Jurisprudência sobre Direito ao Esquecimento
Créditos: Natali_Mis / iStock

A Justiça do Paraná negou o pedido de “esquecimento” feito pelo ex-vice-presidente e publisher da revista Playboy Brasil, André Luis Sanseverino, acusado de assédio sexual, em 2017, por nove modelos que trabalharam como coelhinhas da revista.

A ação aberta pelas coelhinhas foi arquivada em maio de 2019, sem julgamento de mérito. Isso aconteceu porque cinco modelos desistiram e as outras quatro não pagaram as custas processuais.

Com o arquivamento do processo pela Justiça, Sanseverino, que é fotógrafo e hoje preside uma ONG de proteção aos animais, processou os grupos “Globo” e “Meio & Mensagem”, além do buscador Google, exigindo indenizações. No processo também pediu que os veículos de mídia fossem obrigados a retirar as reportagens que os veículos de mídia fossem obrigados a retirar as reportagens de seus sites e que o Google fosse proibido de direcionar seu nome para textos sobre as acusações.

O juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, que julgou o processo movido contra os órgãos de imprensa, disse que as reportagens publicadas não cometeram excesso, restringindo-se a noticiar uma situação de fato, sem qualquer tipo de juízo de valor. Ele citou na sentença que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.