Negado direito ao esquecimento a ex-publisher da Playboy acusado de assédio

Data:

Jurisprudência sobre Direito ao Esquecimento
Créditos: Natali_Mis / iStock

A Justiça do Paraná negou o pedido de “esquecimento” feito pelo ex-vice-presidente e publisher da revista Playboy Brasil, André Luis Sanseverino, acusado de assédio sexual, em 2017, por nove modelos que trabalharam como coelhinhas da revista.

A ação aberta pelas coelhinhas foi arquivada em maio de 2019, sem julgamento de mérito. Isso aconteceu porque cinco modelos desistiram e as outras quatro não pagaram as custas processuais.

Com o arquivamento do processo pela Justiça, Sanseverino, que é fotógrafo e hoje preside uma ONG de proteção aos animais, processou os grupos “Globo” e “Meio & Mensagem”, além do buscador Google, exigindo indenizações. No processo também pediu que os veículos de mídia fossem obrigados a retirar as reportagens que os veículos de mídia fossem obrigados a retirar as reportagens de seus sites e que o Google fosse proibido de direcionar seu nome para textos sobre as acusações.

O juiz Siladelfo Rodrigues da Silva, que julgou o processo movido contra os órgãos de imprensa, disse que as reportagens publicadas não cometeram excesso, restringindo-se a noticiar uma situação de fato, sem qualquer tipo de juízo de valor. Ele citou na sentença que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição.

Com informações do UOL.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em arquivos de celular apreendido pela Polícia Federal

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao STF um laudo particular que identificou alterações em 657 arquivos e a criação de outros 436 no celular do empresário enquanto o aparelho estava sob custódia da Polícia Federal. O documento questiona procedimentos de preservação e extração de provas digitais e fundamenta o pedido de acesso aos dados originais do dispositivo.

Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha

A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.

Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo