Tag: sustentação oral
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OAB defende mudanças no CNJ para fortalecer sustentação oral em julgamentos virtuais.
A OAB apresentou ao Colégio de Presidentes das Seccionais avanços nas discussões junto ao CNJ para ampliar as garantias da sustentação oral em julgamentos virtuais. A proposta busca restringir a rejeição de pedidos de destaque feitos pela advocacia e garantir maior efetividade ao direito de defesa. Também foram debatidas medidas relacionadas ao controle de custas judiciais e à participação obrigatória de advogados nos Cejuscs.
Fachin nega sustentação oral em recurso e ressalta exigência de beca para advogados no STF
Durante sessão do plenário do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, negou pedido de sustentação oral em agravo regimental e destacou que o advogado também não utilizava beca, vestimenta cuja exigência vem sendo reforçada pela Presidência. O episódio reacende o debate sobre a formalidade da atuação advocatícia em julgamentos presenciais e virtuais.
CNJ reforça direito à sustentação oral e limita restrições em julgamentos virtuais
O CNJ determinou que a sustentação oral em julgamentos virtuais deve ocorrer, como regra, de forma síncrona — presencial ou por videoconferência — quando solicitada pelas partes. A decisão liminar também veda restrições indevidas, como a exigência de comprovação de prejuízo para pedidos de destaque, e estabelece que manifestações gravadas sejam apenas excepcionais. Tribunais foram orientados a adequar suas práticas, e o mérito ainda será julgado pelo plenário.
TST: ausência de sustentação oral não caracteriza litigância de má-fé
A Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Quinta Turma, decidiu afastar a multa de 1% por litigância de má-fé imposta à Souza...
CNJ recomenda que TJ-SP priorize sustentação oral presencial ou síncrona nos julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que oriente seus membros a assegurar, sempre que admissível,...
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