A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) lançou uma plataforma inédita, desenvolvida integralmente pela equipe de Tecnologia da Informação da entidade, que disponibiliza um banco digital de laudos técnicos de ambientes de trabalho. O sistema, já acessível no site da OAB-ES, marca um avanço em inovação e transparência, além de facilitar o acesso a informações essenciais para a advocacia e o Poder Judiciário.
O acervo será composto por documentos enviados pela própria advocacia capixaba. Os profissionais poderão encaminhar seus laudos para o e-mail [email protected]. Após passarem por curadoria, os arquivos serão integrados ao banco digital e ficarão disponíveis para consulta de advogados, magistrados e demais operadores do Direito de todo o país.
Segundo Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, a plataforma atende a uma demanda antiga da classe.
“O acesso aos laudos de ambientes de trabalho sempre foi um grande desafio. Muitas vezes, as empresas se recusam a fornecer esses documentos ou já nem existem mais. Esse banco vem democratizar essas informações e fortalecer a atuação jurídica em áreas como o Direito Trabalhista, Previdenciário e até Tributário”, afirma.
Os laudos — conhecidos como LTCATs (Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho) — são essenciais para comprovar exposição a agentes nocivos, possibilitando o reconhecimento de insalubridade, periculosidade ou tempo especial para aposentadoria.
Com interface intuitiva e mecanismo de busca simplificado, a plataforma permitirá que advogados encontrem rapidamente os laudos cadastrados, agilizando e dando mais segurança à instrução processual.
“Essa entrega reflete o espírito colaborativo da advocacia capixaba. Cada profissional que compartilhar um laudo estará fortalecendo a classe e contribuindo para a efetividade da Justiça”, destaca a presidente da OAB-ES, Érica Neves.
(Com informações do Juri News)
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