O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta terça-feira (10), a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. A iniciativa foi apresentada durante o evento “A Advocacia Disruptiva: Desafios Éticos, Riscos e a Gestão de IA na Prática Diária”, realizado em Brasília pelo CFOAB em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).
O plano tem como objetivo preparar a advocacia brasileira para os impactos provocados pelo avanço da inteligência artificial no exercício profissional. A proposta será desenvolvida com base em cinco pilares: governança e boas práticas no uso da tecnologia, capacitação profissional, modernização dos serviços oferecidos pela Ordem, defesa das prerrogativas da advocacia e fortalecimento da jovem advocacia.
Ao apresentar a iniciativa, a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, ressaltou que a transformação tecnológica já faz parte da rotina da profissão e exige preparação. Segundo ela, a inteligência artificial terá impacto direto sobre mais de 1,4 milhão de advogados brasileiros, tornando essencial o papel da OAB na capacitação e no suporte aos profissionais.
A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, destacou que a advocacia já enfrentou outras mudanças tecnológicas ao longo da história e que o desafio atual consiste em incorporar as novas ferramentas sem abrir mão dos princípios éticos da profissão. Para ela, a questão não é mais se a inteligência artificial será utilizada, mas como garantir seu uso responsável em benefício da advocacia e da sociedade.
Capacitação permanente
A formação dos profissionais para lidar com as novas tecnologias foi um dos temas centrais do encontro. O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, afirmou que a instituição assumiu o compromisso de ampliar a oferta de capacitação voltada ao uso da inteligência artificial e à transformação digital no setor jurídico.
Durante o evento, foi anunciado o lançamento do curso “Inteligência Artificial e Gestão de Negócios para o Setor Jurídico”, que fará parte de um programa permanente de qualificação profissional. A iniciativa busca promover inclusão digital e incentivar o uso estratégico da tecnologia pelos advogados.
CNJ aprova nota técnica sobre uso da IA
Os reflexos da inteligência artificial no sistema de Justiça também foram debatidos durante o encontro.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), Rodrigo Badaró, informou que o órgão aprovou uma nota técnica voltada à preservação da segurança jurídica diante da crescente adoção dessas ferramentas.
Segundo ele, o documento demonstra que é possível promover inovação tecnológica sem comprometer a segurança jurídica. Badaró destacou ainda que o uso responsável da inteligência artificial pode colocar o Brasil em posição de destaque internacional no desenvolvimento de soluções seguras para o setor de Justiça.
Pesquisa nacional e regulamentação em estudo
A coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB, Laura Schertel, destacou o protagonismo da entidade na construção de diretrizes para o uso ético da inteligência artificial pela advocacia.
Ela lembrou que a OAB publicou, em 2025, uma recomendação pioneira sobre o tema, alinhada às melhores práticas internacionais, reforçando a necessidade de supervisão humana no uso dessas ferramentas.
Durante sua participação, Schertel também anunciou uma pesquisa nacional que será realizada em parceria com a Universidade Stanford para mapear como os advogados brasileiros estão utilizando a inteligência artificial em suas atividades profissionais.
O levantamento pretende identificar os principais desafios enfrentados pela categoria e servir de base para a elaboração de um futuro provimento do Conselho Federal da OAB destinado a regulamentar o uso da tecnologia na advocacia.
Advocacia e tecnologia como aliadas
Encerrando os debates, a representante do encarregado pelo tratamento de dados pessoais do CFOAB, Ludmila Filizola, defendeu que a advocacia assuma uma postura protagonista diante das transformações tecnológicas. Segundo ela, a chamada advocacia disruptiva não busca substituir o profissional pela tecnologia, mas oferecer ferramentas que ampliem sua capacidade de atuação.
Participaram ainda da mesa de honra do evento o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Jr.; o ouvidor-geral da OAB Nacional, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
(Com informações da OAB Nacional)
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