Sikêra Jr. deve indenizar mãe da MC Mirella por insinuar adultério
A Justiça de São Paulo determinou que o apresentador Sikêra Jr. pague uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a Márcia Fernandez, mãe da cantora e influenciadora digital MC Mirella.
Médico é condenado a indenizar paciente por retirar ovário saudável
Uma paciente de 30 anos que teve seu ovário saudável removido por engano por um médico será indenizada em R$ 40 mil. O caso ocorreu após a mulher sentir fortes dores abdominais e descobrir um nódulo no ovário esquerdo. Após tratamento medicamentoso sem sucesso, a cirurgia de remoção foi indicada. No entanto, o procedimento não foi executado conforme o planejado, e o médico removeu o ovário saudável em vez do doente.
Aposentado será indenizado após perder a visão por uso de lente defeituosa após Cirurgia de Catarata
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um fabricante de lentes de correção de catarata pague uma indenização de R$ 30 mil a um aposentado que perdeu a visão de um olho devido a um defeito no produto.
Distrito Federal é condenado a indenizar servidora filmada em banheiro da repartição
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve uma decisão que obriga o Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma servidora que foi filmada por uma câmera escondida enquanto utilizava o banheiro em seu local de trabalho. A decisão ressaltou a gravidade do ocorrido e reconheceu o dano moral causado à vítima.
Banco Santander deve reduzir parcela de empréstimo consignado de servidor público
O juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 29ª Vara Cível da comarca de Goiânia (GO), determinou que o Banco Santander Brasil S.A. reduza o valor da parcela de um empréstimo consignado a um servidor público, limitando-a a 30% de sua remuneração líquida. A decisão baseia-se no princípio da dignidade da pessoa humana e na preocupação de não comprometer a subsistência do devedor.