Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida
A responsabilização solidária de cooperativas centrais e de bancos cooperativos com a cooperada local não pode ser presumida, e não há legislação vigente que...
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a...
Pai pagará pensão alimentícia para filha que cursa universidade em Buenos Aires
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão interlocutória que reconheceu o direito de uma jovem de 20 anos perceber pensão alimentícia...
Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de reexame necessário, confirmou decisão de comarca do meio oeste catarinense que determinou ao...
Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Rede TV não precisará pagar indenização por danos morais à TV Globo...