Complicações em parto e morte de criança geram mais de R$ 150 mil em indenização na Capital
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu em parte os pedidos formulados no Processo n° 0017907-40.2007.8.01.0001, para condenar solidariamente os réus Estado do Acre e Hospital Santa Juliana a indenizar a mãe S.S.M. a título de dano moral, no valor de R$ 50 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 2.364,90.
Saques das contas inativas do FGTS podem ser suspensos
O Governo Federal editou em 22 de dezembro a Medida Provisória (MP 763-16) que prevê a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS de acordo com cronograma que seria estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial
A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
Divulgado no Tribunal de Justiça 1º Lote Da Meta 4 do CNJ
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
Nadador paraolímpico e servidor do TJSP é exemplo de superação
O escrevente Ismael Osni da Rosa, do 4º Ofício Cível de Jaú, foi medalha de ouro nos 100 metros costas nos Jogos Paralímpicos Universitários 2016, representando a Escola Paulista da Magistratura (EPM). A vitória na competição de natação é apenas a mais recente das provas pelas quais o perfilado deste mês do projeto Jus_Social se deparou, enfrentou e foi bem- sucedido ao longo de sua vida.