Prefeitura de Sertãozinho adere a mutirões de execuções fiscais
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou hoje (8) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Sertãozinho para agilizar as ações de execução fiscal na cidade. O convênio prevê a realização de mutirões onde serão identificados e eliminados os feitos com valor de cobrança inferior a 30 Ufesps – o valor de cada Ufesp para 2017 é de R$ 25,07. Também será criado núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às demandas de valor superior a R$ 50 mil.
Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a Universidade Paranaense (Unipar) a devolver valores cobrados ilegalmente na mensalidade do curso de direito durante os anos de 1996 a 2003. Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.
Mantida decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes no Espírito Santo
A Segunda Turma rejeitou pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que fosse rediscutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação destinada à construção de hospital ou estabelecimento exclusivo para o atendimento de dependentes químicos. De acordo com os ministros, a competência para julgar o caso é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mantida ordem de prisão contra acusado de golpe milionário que se mudou para os EUA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a determinação de prisão preventiva de Rafael Miranda Caram, suspeito de ter praticado 38 crimes de estelionato no Brasil. A Quinta Turma, por unanimidade, entendeu que o fato de morar em Orlando, nos Estados Unidos, demonstra a disposição do acusado de não se submeter à Justiça brasileira.
Dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos continuam presos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu habeas corpus pedido pela defesa de quatro dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), presos preventivamente por suposto envolvimento em fraude a licitação.