Homofobia: Advogado é condenado por comentários homofóbicos no Tribunal do Júri
A juíza Cynthia Torres Cristofaro, da 23ª vara Criminal de São Paulo decidiu pela condenação do advogado Celso Machado Vendramini a três anos de prestação de serviços à comunidade por Homofobia. Ele teria feito comentários homofóbicos durante sessão do Tribunal do Júri.
Turmas Recursais do TJBA aprovam súmula reconhecendo “Desvio Produtivo do Consumidor”
Foram publicadas, no último dia 26 de julho, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, 43 novas súmulas emanadas da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Judiciário baiano. Uma das novas súmulas reconhece a "Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor" do advogado e pesquisador Marcos Dessaune.
Emissora de TV é condenada a indenizar mulher por uso indevido de imagem
Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter condenação a emissora de TV, Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A pelo uso não autorizado da imagem de uma mulher em quadro de programa humorístico. A indenização por danos morais se manteve no valor de R$ 10 mil e, além disso, foi determinada a exclusão do conteúdo das plataformas digitais.
Cibersegurança: Brasil tem seis contas violadas por minuto
Recentemente, uma pesquisa alarmante da empresa de cibersegurança Surfshark revelou que o Brasil está enfrentando um aumento acentuado nos ataques cibernéticos. Em média são seis contas violadas por minuto.
Polêmica: Militar filmada no quartel durante o banho deve ser indenizada
Foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a decisão que determinou a indenização pela união de uma militar que foi filmada enquanto tomava banho nas dependências do Quartel General do Exército, no estado do Pará. A gravação foi feita por um colega de trabalho que abandonou seu posto para filmá-la. Pelos danos morais ela deve ser indenizada em R$ 20 mil.