Empresa que oferecia banheiro e refeitório em condições precárias é condenada por dano moral
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Cirne e Holanda Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização por danos morais e multa convencional no valor...
TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não...
Academia Smart Fit deve ressarcir celular furtado em suas dependências
O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a academia Smart Fit a indenizar consumidor que teve o aparelho celular furtado nas dependências da ré....
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Arcor do Brasil Ltda a indenizar em R$ 5 mil, consumidora que ingeriu bala com...
Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto
A possibilidade de queda em aulas práticas de motocicleta é algo esperado e previsível pelo próprio aluno/consumidor, a qual aceita os riscos da atividade...