MP dá parecer favorável à gratuidade de estacionamento em shoppings de BH
O Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) emitiu parecer favorável à lei que garante a gratuidade do estacionamento em shoppings de Belo Horizonte. Caso...
Agropecuária é condenada a pagar R$ 3 mil a trabalhador por falta de transporte adequado
A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais,...
Faxineira que higienizava banheiros públicos garante adicional de insalubridade em grau máximo
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das reclamadas, uma empresa prestadora de serviços de limpeza e um banco, e manteve a...
Justiça do Trabalho do Paraná decide que tempo em concentração não dá direito a horas extras
A Justiça do Trabalho do Paraná rejeitou o pedido de um atleta de futsal da cidade de Maringá que buscava o pagamento de horas...
Concessionária não poderá descontar salários de vendedor por inadimplência do comprador
Um acordo homologado pela juíza substituta Carolina de Souza Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (4ª VTM), entre o Ministério Público do...