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Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização

Funcionária estava em van contratada pela empresa e ficou incapacitada para o trabalho. Decisão por maioria de votos é da 3ª Câmara do TRT-SC A...

Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da...

Mantida justa causa para vigilante que atirou na própria mão por negligência

A Sétima Turma do TRT do Paraná decidiu manter a justa causa aplicada a um vigilante de Curitiba que atirou contra a própria mão...

Agente de trânsito que usava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho...

Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista

Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora...

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